Experiences and strategies of people with sickle cell disease in the Federal District: the biographical rupture. / Experiências e estratégias de pessoas com doença falciforme no Distrito Federal: a ruptura biográfica.

This is a study on sickle cell disease, a chronic illness that affects many Brazilians, that aims to understand and analyze how people address the adversities arising from the diagnosis and the biographical rupture. The description of people's experiences and strategies conjures a picture that expresses the respondents' habitus, built in a dialectical relationship with the vulnerability determined by the disease. We adopted a qualitative approach and focused interviews as proposed by Merton, combined with the snowball technique, applied to groups related to sickle cell disease on social networks. Seven participants were selected because they were privileged informants with the disease, were over eighteen, lived in the Federal District, and were non-exclusive users of the Unified Health System. The interview material was categorized from the focal groups employed. The results indicated the following categories: biographical rupture, experience and coping strategies, and healthcare. It is necessary to sensitize professionals and the population about the challenging living conditions of people with sickle cell disease and the consolidation of public policies and care networks to accommodate this population.

Trata-se de um estudo sobre a doença falciforme, enfermidade crônica que afeta muitas pessoas no Brasil. O objetivo foi compreender como as pessoas lidam com as adversidades oriundas do diagnóstico e a ruptura biográfica. A descrição das experiências e estratégias empregadas pelas pessoas compuseram um quadro que expressa os habitus dos entrevistados, construídos em relação dialética com a vulnerabilidade determinada pela doença. A abordagem foi qualitativa e empregou entrevistas focadas como propostas por Merton, a técnica bola de neve aplicada em grupos relacionados à doença falciforme em redes sociais. Sete participantes foram selecionados por serem informantes privilegiados, portadores da doença, maiores de 18 anos, moradores no Distrito Federal e usuários não exclusivos do Sistema Único de Saúde. O material das entrevistas foi categorizado a partir dos núcleos focais empregados. Os resultados apontaram as categorias: ruptura biográfica, experiência e estratégias de enfrentamento, atenção à saúde. Concluímos que é necessária uma sensibilização dos profissionais e da população sobre as dificuldades da condição de vida das pessoas com doença falciforme e a consolidação das políticas públicas e das redes de atendimento para acolher essa população.

Experiências e estratégias de pessoas com doença falciforme no Distrito Federal: a ruptura biográfica / Experiences and strategies of people with sickle cell disease in the Federal District: the biographical rupture

Resumo Trata-se de um estudo sobre a doença falciforme, enfermidade crônica que afeta muitas pessoas no Brasil. O objetivo foi compreender como as pessoas lidam com as adversidades oriundas do diagnóstico e a ruptura biográfica. A descrição das experiências e estratégias empregadas pelas pessoas compuseram um quadro que expressa os habitus dos entrevistados, construídos em relação dialética com a vulnerabilidade determinada pela doença. A abordagem foi qualitativa e empregou entrevistas focadas como propostas por Merton, a técnica bola de neve aplicada em grupos relacionados à doença falciforme em redes sociais. Sete participantes foram selecionados por serem informantes privilegiados, portadores da doença, maiores de 18 anos, moradores no Distrito Federal e usuários não exclusivos do Sistema Único de Saúde. O material das entrevistas foi categorizado a partir dos núcleos focais empregados. Os resultados apontaram as categorias: ruptura biográfica, experiência e estratégias de enfrentamento, atenção à saúde. Concluímos que é necessária uma sensibilização dos profissionais e da população sobre as dificuldades da condição de vida das pessoas com doença falciforme e a consolidação das políticas públicas e das redes de atendimento para acolher essa população.

Abstract This is a study on sickle cell disease, a chronic illness that affects many Brazilians, that aims to understand and analyze how people address the adversities arising from the diagnosis and the biographical rupture. The description of people's experiences and strategies conjures a picture that expresses the respondents' habitus, built in a dialectical relationship with the vulnerability determined by the disease. We adopted a qualitative approach and focused interviews as proposed by Merton, combined with the snowball technique, applied to groups related to sickle cell disease on social networks. Seven participants were selected because they were privileged informants with the disease, were over eighteen, lived in the Federal District, and were non-exclusive users of the Unified Health System. The interview material was categorized from the focal groups employed. The results indicated the following categories: biographical rupture, experience and coping strategies, and healthcare. It is necessary to sensitize professionals and the population about the challenging living conditions of people with sickle cell disease and the consolidation of public policies and care networks to accommodate this population.

O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022 / The National Health Council in the COVID-19 pandemic: an analysis of the normative and non-normative acts between 2020 and 2022

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde / Two paths that intersect in the garden of knowledge: Law and Health / Dos caminos que se cruzan en el jardín del conocimiento: Derecho y Salud

O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva. O número atual do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário apresenta um jardim bem cuidado e seus muitos caminhos­trilhados por meio das reflexões de ilustres pensadores do Direito e da Saúde Coletiva que contribuem com material inédito­oferecem o melhor do conhecimento.

The Health Law, which had its origin in the elevation of the right to health to the status of fundamental right by the Federal Constitution of 1988, represents a remarkable evolution in the intersection between the legal and collective health fields. The current issue of the Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário offers a well-kept garden and its many paths, trodden through the reflections of illustrious thinkers of Law and Public Health who contribute with unpublished material, offering the best of knowledge.

El Derecho Sanitario, que tuvo su origen en la elevación del derecho a la salud al estatus de derecho fundamental por la Constitución Federal de 1988, representa una notable evolución en la intersección entre los campos jurídico y de salud colectiva. El número actual del Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario ofrece un jardín bien cuidado y sus muchos caminos, trillados por medio de las reflexiones de ilustres pensadores del Derecho y de la Salud Colectiva que aportan material inédito, ofreciendo lo mejor del conocimiento.

Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado / Political-legal-sanitary arrangements in Spain and in Brazil regarding the request for ICU beds duringthe pandemic: a comparative study / Acuerdos político-jurídico-sanitarios en España y Brasil sobre requisición de camas de UCI en la pandemia: un estudio comparado

Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: foi realizado estudo descritivo-comparativo com base em variantes pré-selecionadas e analisadas mediante o método funcionalista. Resultados: embora os países tenham muitas semelhanças no perfil organizativo dos sistemas de saúde, há possibilidades legais na Espanha que não se verificam no arco normativo brasileiro que permitam decisões centralizadoras em saúde. Conclusão: diante de uma emergência de saúde, sob a declaração de estado de alarme, o quadro constitucional espanhol permite que as autoridades de saúde dos entes subnacionais (Comunidades Autônomas)permaneçam sob as ordens diretas do Ministro da Saúde, o que não ocorreno sistema federativo brasileiro.

Objective: to carry out a comparative study between Spain and Brazil on the political-legal-sanitary arrangements for the requisition of ICU beds by the Spanish and Brazilian health systems during the COVID-19 pandemic. Methodology: a descriptive-comparative study was carried out based on pre-selected variants and analyzed using the functionalist method. Results:although the countries have many similarities in the organizational profile of the health system, there are legal possibilities in Spain that are not found inthe Brazilian regulatory frameworkthat allowcentralizing decisions in health. Conclusion: in the eventof a health emergency, under the declaration of a state of alarm, the Spanish constitutional framework enables the health authorities of the subnational entities (Autonomous Communities) to remainunder the direct orders of the Minister of Health, which is not the case in the Brazilian federative system.

Objetivo: realizar un estudio comparativo entre España y Brasil sobre los acuerdos político-jurídico-sanitarios para la requisición de camas de UCI por parte de los sistemas sanitarios español y brasileño durante la pandemia de COVID-19. Metodología: se realizó un estudio descriptivo-comparado basado envariantes preseleccionadas y analizadas mediante el método funcionalista. Resultados: aunque los países tienen muchas similitudes en el perfil organizativo del sistema de salud, existen posibilidades legales en España que no se encuentran en el marco normativo brasileño, y que permiten decisiones centralizadas en salud. Conclusión:ante una emergencia sanitaria, bajo la declaración de un estado de alarma, el marco constitucional español permite que las autoridades sanitarias de las entidades subnacionales (Comunidades Autónomas) queden bajo las órdenes directas del Ministro de Salud, lo que no ocurre en el sistema federativo brasileño.

Teoria Sistêmica, subsistema do Direito e o novo paradigma da Saúde Única / Systemic Theory, Law subsystem and the new One Health paradigm / La Teoría Sistémica, el sistema del Derecho y el nuevo paradigma One Health

Objetivo: discutir o novo paradigma da Saúde Única à luz da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e a atuação do subsistema do Direito em face das interconexões da abordagem. Metodologia: tratou-se de um ensaio crítico inédito, com utilização da teoria luhmaniana e os novos conceitos da saúde única. Resultados: a teoria dos sistemas sociais de Luhmann possibilita o subsistema do Direito, em sua autopoiese, além de compreender e passar a operar com as novas abordagens integradas de saúde humana, saúde animal e meio ambiente. Conclusão: o subsistema do Direito está apto a incorporar em sua comunicação interna o novo paradigma, reconhecendo a futura legislação da saúde única.

Objective: to discuss the new One Health paradigm in the light of Niklas Luhmann's Systemic Theory and the performance of the Law subsystem in view of the interconnections of the approach. Methodology: this was an unprecedented critical essay, using Luhmanian theory and the new concepts of single health. Results: Luhmann's theory of social systems enables the subsystem of Law, in its autopoiesis, to understand and begin to operate with the new integrated approaches to human health, animal health and the environment. Conclusion: the Law subsystem can incorporate the new paradigm into its internal communication, recognizing the future single health legislation.

Objetivo: discutir el nuevo paradigma One Health a la luz de la Teoría Sistémica de Niklas Luhmann y el desempeño del subsistema del Derecho frente a las interconexiones del abordaje. Metodología: se trató de un ensayo crítico inédito, utilizando la teoría luhmaniana y los nuevos conceptos de salud única. Resultados: la teoría de los sistemas sociales de Luhmann permite al subsistema Derecho, en su autopoiesis, comprender y pasar a operar con los nuevos enfoques integrados de la salud humana, la salud animal y el medio ambiente. Conclusión: el subsistema del Derecho logra incorporar el nuevo paradigma en su comunicación interna, reconociendo la futura legislación de la salud única.

Single waiting list for hospital beds during the COVID-19 pandemic: performance of the Federal Legislative Branch in 2020. / Fila única de leitos e a pandemia de COVID-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020.

This study investigated legislative proposals on the single waiting list for hospitalizations and ICU beds within the scope of the Federal Legislative Branch in the first year of the pandemic (2020). This was an exploratory, qualitative, and document- based study, which analyzed bills analyzed in the Brazilian National Congress on the subject. The results were organized according to the authors' profile and qualitative content of the bills. There was a predominance of male parliamentarians, affiliated with left-wing parties and professional training in areas other than health. Most bills dealt with a general single waiting list, specifying hospital beds, the mixed management of hospital beds, and indemnity through the Brazilian Unified Health System's (SUS, in Portuguese) price table. The House of Representatives presented more bills, but no progress was made in their processing. Among the analyzed bills, only one was prioritized in the External Commission to Combat COVID-19. It was concluded that the Federal Legislative Branch once again missed the chance to legislate for the future and prepare the country with a normative framework capable of confronting health emergencies, which will demand much from health managers and SUS itself.

A pesquisa investigou proposições legislativas sobre fila única de internações e leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal no primeiro ano da pandemia. Tratou-se de estudo exploratório, qualitativo e de base documental que analisou projetos de leis sobre o tema. Os resultados foram organizados conforme o perfil dos autores e o conteúdo qualitativo dos projetos. Preponderaram parlamentares do sexo masculino, filiados a partidos de esquerda e com formação profissional em áreas que não a da saúde. A maioria das proposições tratou de fila única geral, especificando leitos hospitalares, gestão mista e indenização mediante tabela SUS. A Câmara dos Deputados apresentou mais projetos, porém pouco tem avançado em suas tramitações. Entre os projetos analisados, apenas um foi priorizado na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que o Poder Legislativo Federal perdeu, uma vez mais, oportunidade valiosa de legislar para o futuro e preparar o país com um arcabouço normativo capaz de enfrentar emergências sanitárias ainda desconhecidas, mas que exigirão muito dos gestores e do SUS.

Fila única de leitos e a pandemia de COVID-19: atuação do Poder Legislativo Federal no ano de 2020 / Single waiting list for hospital beds during the COVID-19 pandemic: performance of the Federal Legislative Branch in 2020

Resumo A pesquisa investigou proposições legislativas sobre fila única de internações e leitos de UTI no âmbito do Poder Legislativo Federal no primeiro ano da pandemia. Tratou-se de estudo exploratório, qualitativo e de base documental que analisou projetos de leis sobre o tema. Os resultados foram organizados conforme o perfil dos autores e o conteúdo qualitativo dos projetos. Preponderaram parlamentares do sexo masculino, filiados a partidos de esquerda e com formação profissional em áreas que não a da saúde. A maioria das proposições tratou de fila única geral, especificando leitos hospitalares, gestão mista e indenização mediante tabela SUS. A Câmara dos Deputados apresentou mais projetos, porém pouco tem avançado em suas tramitações. Entre os projetos analisados, apenas um foi priorizado na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que o Poder Legislativo Federal perdeu, uma vez mais, oportunidade valiosa de legislar para o futuro e preparar o país com um arcabouço normativo capaz de enfrentar emergências sanitárias ainda desconhecidas, mas que exigirão muito dos gestores e do SUS.

Abstract This study investigated legislative proposals on the single waiting list for hospitalizations and ICU beds within the scope of the Federal Legislative Branch in the first year of the pandemic (2020). This was an exploratory, qualitative, and document- based study, which analyzed bills analyzed in the Brazilian National Congress on the subject. The results were organized according to the authors' profile and qualitative content of the bills. There was a predominance of male parliamentarians, affiliated with left-wing parties and professional training in areas other than health. Most bills dealt with a general single waiting list, specifying hospital beds, the mixed management of hospital beds, and indemnity through the Brazilian Unified Health System's (SUS, in Portuguese) price table. The House of Representatives presented more bills, but no progress was made in their processing. Among the analyzed bills, only one was prioritized in the External Commission to Combat COVID-19. It was concluded that the Federal Legislative Branch once again missed the chance to legislate for the future and prepare the country with a normative framework capable of confronting health emergencies, which will demand much from health managers and SUS itself.

[Leprosy and vulnerability: a scoping review]. / Hanseníase e vulnerabilidade: uma revisão de escopo.

The objective of this work was to review published scientific works on leprosy as a public health problem in Brazil, and the marker of vulnerability for people with the disease. A scoping review was carried out with the descriptor 'leprosy AND vulnerability', on the Virtual Health Library (BVS) database. A total of 29 articles published between January 2016 and December 2020 that met the inclusion criteria were selected. The results pointed to scientific papers published in indexed journals and with different impact factors, with emphasis on the fact that most of the selected publications appear in journals with impact metrics that are not very significant in the eyes of the international community, even though they have national impact. The majority of the studies had municipal coverage, with emphasis on cities in the North and Northeast of Brazil. The works addressed vulnerability in leprosy using different typologies.

O estudo teve como objetivo a revisão de trabalhos científicos publicados sobre a hanseníase como problema de saúde pública no Brasil e o marcador de vulnerabilidade para os portadores da enfermidade. Foi realizada uma scoping review com o descritor "hanseníase AND vulnerabilidade" na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionados 29 artigos publicados entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020 que atenderam aos critérios de inclusão. Os resultados apontaram para trabalhos científicos publicados em revistas indexadas e com diferentes fatores de impacto, com destaque para a maioria das publicações selecionadas constarem em periódicos com métricas de impacto pouco significativas aos olhos da comunidade internacional, ainda que elas tenham impacto nacional. A maioria dos estudos teve abrangência municipal, com destaque para cidades do Norte e do Nordeste brasileiro. Os trabalhos trataram a vulnerabilidade na hanseníase utilizando distintas tipologias.

Hanseníase e vulnerabilidade: uma revisão de escopo / Leprosy and vulnerability: a scoping review

Resumo O estudo teve como objetivo a revisão de trabalhos científicos publicados sobre a hanseníase como problema de saúde pública no Brasil e o marcador de vulnerabilidade para os portadores da enfermidade. Foi realizada uma scoping review com o descritor "hanseníase AND vulnerabilidade" na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionados 29 artigos publicados entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020 que atenderam aos critérios de inclusão. Os resultados apontaram para trabalhos científicos publicados em revistas indexadas e com diferentes fatores de impacto, com destaque para a maioria das publicações selecionadas constarem em periódicos com métricas de impacto pouco significativas aos olhos da comunidade internacional, ainda que elas tenham impacto nacional. A maioria dos estudos teve abrangência municipal, com destaque para cidades do Norte e do Nordeste brasileiro. Os trabalhos trataram a vulnerabilidade na hanseníase utilizando distintas tipologias.

Abstract The objective of this work was to review published scientific works on leprosy as a public health problem in Brazil, and the marker of vulnerability for people with the disease. A scoping review was carried out with the descriptor 'leprosy AND vulnerability', on the Virtual Health Library (BVS) database. A total of 29 articles published between January 2016 and December 2020 that met the inclusion criteria were selected. The results pointed to scientific papers published in indexed journals and with different impact factors, with emphasis on the fact that most of the selected publications appear in journals with impact metrics that are not very significant in the eyes of the international community, even though they have national impact. The majority of the studies had municipal coverage, with emphasis on cities in the North and Northeast of Brazil. The works addressed vulnerability in leprosy using different typologies.

A pandemia de covid-19 e as fake news: uma revisão da literatura / The COVID-19 pandemic and the fake news: a literature review

Resumo Este artigo apresenta os resultados da revisão narrativa sobre as fake news ocorridas durante o período mais crítico da pandemia de covid-19. Foi realizada uma busca por palavras nas bases de dados da BVSMS, BVSalud e Scielo, utilizando-se a expressão fake news AND covid-19, notícia falsa AND covid-19 e desinformación AND Covid-19, por ser expressões que atendiam aos dois idiomas selecionados para a revisão: português e espanhol. O critério de inclusão privilegiou os artigos que utilizaram a web como fonte das pesquisas, publicados entre 2020 e 2022. Foram analisados 24 artigos, sendo 14 escritos em língua portuguesa e 10 em espanhol. O ano de 2022 concentrou o maior número de publicações (n=11), e concluiu-se que as redes sociais são os veículos de maior disseminação desse tipo de desinformação. A disseminação das fake news durante o segundo ano da pandemia de covid-19 foi tão preocupante quanto a própria doença, mas a literatura ainda não explorou suficiente o fenômeno que ainda acompanha a pandemia ainda não finalizada. A maioria dos textos analisados aconselham a utilização da estratégia disseminadora de notícias para divulgar informações úteis sobre saúde, concluindo-se que os estudos analisados demonstraram que as notícias falsas estavam incompletas ou enganosas, mas a maioria foi não intencional.

Abstract This article presents the results of the narrative review on fake news that occurred during the most critical period of the COVID-19 pandemic. A word search was carried out in the BVSMS, BVSalud, and Scielo databases, using the expression fake news AND COVID-19, notícia falsa AND COVID-19, and desinformación AND COVID-19, since these expressions addressed the two languages selected for the review: Portuguese and Spanish. The inclusion criterion favored articles that used the web as a source of research, published between 2020 and 2022. A total of 24 articles were analyzed, 14 written in Portuguese and 10 in Spanish. The year 2022 concentrated the largest number of publications (n=11), and we concluded that social networks are the vehicles for the greatest dissemination of this type of information. The spread of fake news during the second year of the COVID-19 pandemic was as worrying as the disease itself, but the literature has not explored sufficiently the phenomenon that still follows the pandemic still underway. Most of the analyzed texts advised to the use of the news dissemination strategy to disseminate useful information about health, concluding that the analyzed studies demonstrated that the false news were incomplete or misleading, but most were unintentional.

Mobilidade urbana e determinação social da saúde, uma reflexão / Urban mobility and social determination of health, a reflection

Resumo Compreender as relações entre mobilidade urbana e o processo saúde-doença requer perceber que a mobilidade urbana está diretamente relacionada ao tipo de cidade e sociedade onde ela ocorre. Assim, as diferentes condições de mobilidade nas cidades, um fenômeno subjacente à qualidade física e social do espaço urbano, pode implicar em iniquidades em saúde, em especial em países do capitalismo periférico. No Brasil, o modelo de mobilidade associado à precariedade da infraestrutura para pedestres e ciclistas, às longas distâncias a serem percorrida, ao tempo de viagem e à insuficiência e falta de qualidade dos sistemas coletivos de transporte, potencializa os efeitos deletérios sobre a saúde humana. Isso nos permite inferir sobre a mobilidade urbana como uma determinação social da saúde. Este ensaio busca lançar reflexões acerca da mobilidade urbana para além de um utilitarismo positivista a partir de um devir de justiça social alicerçado pela Promoção da Saúde e tendo como estratégia principal o fortalecimento das intersetorialidades.

Abstract Understanding the relationships between urban mobility and the health-disease process requires realizing that urban mobility is directly related to the type of city and society where it occurs. Thus, the different mobility conditions in cities, a phenomenon underlying the physical and social quality of urban space, may imply health inequities, especially in peripheral capitalist countries. In Brazil, the mobility model associated with precarious infrastructure for pedestrians and cyclists, long distances to be travelled, travel times, and the insufficiency and low quality of collective transport systems potentiates the deleterious effects on human health. This leads us to infer on urban mobility as a social determinant of health. This essay seeks to launch reflections on urban mobility beyond a positivist utilitarianism from a development of social justice based on Health Promotion and having as main strategy the strengthening of intersectorialities.

A Legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo / Better regulation as a strategyfor normative improvement: a scoping review / La Legisprudenciacomo estrategia de mejora regulatoria: una revisión del alcance

Objetivo: verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. Metodologia: foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos ­Biblioteca Virtual em Saúde; Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se como palavra-chave o termo legística. Foram considerados apenas os artigos redigidos em português e publicados entre 2017e 2021. Resultados: verificou-se que não é abundante a produção intelectual em língua portuguesa sobre o tema; foram identificados estudos aplicados apenas em Portugal, e os artigos de autores brasileiros restringiam-se à revisão doutrinária e publicação em periódicos jurídicos. Não se vislumbrou estudos sobre legística em que a saúde pública estivesse contemplada. Conclusão: concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica.

Objective: to provide the current state of better regulation (legísticain Portuguese), particularly its application to health issues. Methods:a scoping review method was used. Three databases were selected ­Virtual Health Library; CAPES Journal Portal; and Google Scholar ­to provide an overview of scholarly articles. The term legísticawas used as keyword. Only articles written in Portuguese and published between 2017 and 2021 were considered.Results:it was found that the intellectual production in Portuguese on this topic is not very numerous. Applied studies were identified only in Portugal and articles by Brazilian authors were limited to doctrinal review and publication in legal journals. There were nostudies on better regulation related to public health. Conclusion:it was found that there is a knowledge gap in the field of public health, where better regulationcan be a tool for the analysis and evaluation of public health policies, both before and after their publication in a legal norm.

Objetivo: verificar el estado del arte de la jurisprudencia (legística en portugués), en particular su aplicación en lasalud. Metodología: se utilizó una revisión de alcance para la encuesta, eligiendo tres repositorios de artículos científicos ­ Biblioteca Virtual en Salud; Portal Revista CAPES y Google Scholar. El término legística se utilizó como palabra clave. Se consideraron solo artículos escritos en portugués y publicados entre 2017 y 2021. Resultados: se constató que la producción intelectual en portugués sobre el tema no es abundante; los estudios aplicados se identificaron solo en Portugal, y los artículos de autores brasileños se restringieron a la revisión doctrinal y la publicación en revistas jurídicas. No hubo estudios de legisprudenciaen los que se contemplara la salud pública. Conclusión: se concluyó que existe un vacío de conocimiento en Salud Colectiva, en el cual la legisprudencia puede ser un instrumento para el análisis y evaluación de las políticas públicas de salud, tanto antes como después de su publicación en una norma jurídica.

Vacinação contra a COVID-19: avanços no setor da saúde no Brasil / Vaccination against COVID-19: advances in the health sector in Brazil / Vacunación contra COVID-19: avances en el sector salud en Brasil

Objetivo: averiguar o progresso da execução da vacinação contra a COVID-19 nos estados da federação, com o propósito de construir um ranking na efetividade da vacinação segundo a filiação política dos respectivos governantes. Metodologia: tratou-se de pesquisa qualitativa em que as informações foram coletadas em sítios oficiais do governo federal e sítios oficiais das governadorias estaduais. Resultados: os resultados mostraram que as estratégias de enfrentamento da doença bem como o avanço da vacinação nos estados da federação estão pari passu, não havendo destaque positivo ou negativo entre os entes, nas variáveis analisadas. Independentemente de partido ou ideologia, os estados seguem as orientações do Ministério da Saúde com resultados muito semelhantes. Conclusão: concluiu-se que o Brasil vem demonstrando maturidade no enfrentamento de mais uma pandemia.

Objective: verify the progress of the implementation of vax against COVID-19 in the states of Brazil, to build a vax effectiveness ranking according to the political affiliation of each governor. Methods: this was qualitative research in which information was collected from official websites of the federal government and official websites of state governors. Results: the results showed that the strategies to fight the disease, as well as the advance of vaccination in the states, are pari passu, with no federated entity that stands out positively or negatively in the analyzed variables. Regardless of party or ideology, states follow the guidelines of the Ministry of Health and take similar decisions with very similar results. Conclusion: Brazil has been showing maturity in facing another pandemic.

Objetivo: verificar el avance de la implementación de la vacunación contra el COVID-19 en los estados de Brasil, con el objectivo de construyer un ranking sobre la efectividad de la vacunación según la filiación política de los respectivos gobernantes. Metodología: esa fue una investigación cualitativa en la que se recopiló información de sitios web oficiales del gobierno federal y sitios web oficiales de gobernadores estatales. Resultados: los resultados arrojaron que las estrategias para combatir la enfermedad, con el avance de la vacunación en los estados de la federación están pari passu, sin una entidad federativa que se destaque positiva o negativamente en las variables analizadas. Independientemente del partido o la ideología, los estados siguen los lineamientos del Ministerio de Salud y toman decisiones con resultados muy similares. Conclusión: se concluyó que Brasil ha venido mostrando madurez para el enfrentamiento de esa nueva pandemia.

O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira / Medical error in the courts: an analysis of the decisions of the Court of Justice of the Brazilian Federal District

Resumo Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.

Abstract This study aimed to analyze medical errors and the response of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) from 2002 to 2019. This is a documentary, qualitative, and retrospective study performed using procedural documents of the lawsuits subjected to the TJDFT. The following variables were considered: medical specialty, type of damage caused, public or private health professional, type of the plaintiff's claim, court decision, amount of compensation, and others. Data were obtained from the TJDFT website-which provides full case files-and analyzed by descriptive statistics. The number of lawsuits involving medical error increases in the studied court and judges tend to sentence higher compensations to public professionals. The final court decision of most cases analyzed was unfavorable to the plaintiff and even those that were successful showed a reduction of about 30% in the amount of compensation requested. Claims for moral and material damages were the most common. The number of lawsuits involving medical error judged over the last 17 years by the TJDFT increased exponentially and became a new way to judicialize health.

As medidas de obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil são razoáveis e proporcionais? / Are the measures to make COVID-19 vaccine mandatory in Brazil reasonable and proportionate?

RESUMO Trata-se de um ensaio baseado em decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que desobrigou à vacinação uma professora municipal do estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi cassada por meio de um agravo de instrumento de autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são discutidos os fundamentos do julgador para a concessão da liminar e os argumentos apresentados pelo apelante, enquanto faz-se uma análise do ponto de vista da saúde coletiva e do direito sanitário, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a razoabilidade e proporcionalidade da vacina obrigatória.

ABSTRACT This is an essay based on a court decision handed down by the Court of Justice of the State of Santa Catarina, Brasil, that released a municipal teacher from vaccination. The injunction in a writ of mandamus was overturned at the higher court through an interlocutory appeal authored by the State Prosecutor´s Office. This essay discusses the grounds listed by the judge for granting the injunction and the arguments presented by the appellant, while making an analysis from the point of view of public health and health law, in the light of the decision of the Supreme Court on reasonableness and proportionality of the mandatory vaccine.

Por que publicar nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário? / Why publish in the Iberoamerican Journal Health Law? / ¿Por qué publicar en los Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario?

Desde sua primeira publicação em 2012, os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) representam um espaço aberto para pesquisadores das áreas do direito e da saúde ou as correlatas a esses dois grandes campos do conhecimento. Ao apresentar à comunidade científica o resultado de seus trabalhos, o CIADS tem como propósito estimular o debate e o intercâmbio entre pares e, mais precisamente, democratizar o conhecimento.

Recrutamento de médicos cubanos: análise comparativa da estratégia adotada por Angola, Portugal e Brasil para compor seus recursos humanos em saúde / Recruitmentof Cubandoctors: comparative analysis of the strategy adopted by Angola, Portugal and Brazil to compose their human resources in health / Reclutamientode médicos cubanos: análisis comparativo de la estrategia adoptada por Angola, Portugal y Brasil para componer sus recursos humanos en salud

O provimento de médicos em quantidade adequada e distribuídos de forma equilibrada pelo território é um dos grandes obstáculos ao acesso da população a ações e serviços de saúde, o que tem conduzido a processos de recrutamento internacional pelos países com déficit. Este estudo de caso múltiplo comparou as estratégias jurídico-institucionais utilizadas por Angola, Brasil e Portugal para a efetivação do recrutamento de médicos cubanos e os benefícios gerados aos países a partir dessa interação. Foram previamente selecionados os aspectos gerais do acordo de cooperação; os aspectos legais para o exercício da medicina por estrangeiros; e os benefícios gerados a partir da cooperação firmada. Foram realizadas análise dos acordos de cooperação firmados entre os países investigados e entrevista de 30 pessoas, divididas em quatro subgrupos, compostos por meio da amostragem bola de neve. Os resultados apontam que estratégias utilizadas pelos países envolvidos na cooperação médica por vezes se aproximam, mas contextos específicos conduzem à busca por soluções peculiares, que se harmonizem com a legislação vigente em cada país. Conclui-se pelo necessário fortalecimento do suporte jurídico voltado a apoiar o agir estatal na área da cooperação em saúde, visto que o ambiente de governança é complexo e dinâmico.

The provision of doctors in an adequate quantity and distributed in a balanced way across the territory is one of the major obstacles to the population's access to health actions and services, which has led to international recruitment processes by countries with deficits. This multiple case study compared the legal-institutional strategies used by Angola, Brazil and Portugal to effectively recruit Cuban doctors, and the benefits generated to the countries from this interaction. The dimensions of general aspects of the cooperation agreement were previously selected; legal aspects for the practice of medicine by foreigners and the benefits generated from the cooperation signed. An analysis of the cooperation agreements signed between the investigated countries was carried out and 30 people were interviewed, divided into 4 subgroups, composed by snowball sampling. The results show that the strategies used by the countries involved in medical cooperation are sometimes close, but specific contexts lead to the search for peculiar solutions that harmonize with the legislation in force in each country. It is concluded that there is a need to strengthen legal support aimed at supporting state action incooperation in health, since the governance environment is complex and dynamic.

La provisión de médicos en un número adecuado y distribuidos de maneraequilibrada en el territorio es uno de los mayores obstáculos para el acceso de la población a las acciones y servicios de salud, lo que ha llevado a procesos de contratación internacional por países con déficit. Este estudio de caso múltiple comparó las estrategias jurídico-institucionales utilizadas por Angola, Brasil y Portugal para reclutar médicos cubanos, y los beneficios que genera a los países esta interacción. Previamente se seleccionaron las dimensiones de los aspectos generales del convenio de cooperación; Aspectos legales para el ejercicio de la medicina por parte de extranjeros y los beneficios generados por la cooperación firmada. Se realizó un análisis de los convenios de cooperación firmados entre los países investigados y se entrevistó a 30personas, divididas en 4 subgrupos, compuestos por muestreo de bola de nieve. Los resultados muestran que las estrategias utilizadas por los países involucrados en la cooperación médica son en ocasiones cercanas, pero contextos específicos llevan a la búsqueda de soluciones peculiares que armonicen con la legislación vigente en cada país. Se concluye que el necesario fortalecimiento de los apoyos legales orientados a apoyar la acción estatal en el área de cooperación en salud, ya que el entorno de gobernanza es complejo y dinámico.

Vacinação: direito individual ou coletivo? / Vaccination: individual or collective right? / Vacunación: ¿derecho individual o colectivo?

O controle epidemiológico de doenças transmissíveis por meio da vacina representou uma grande revolução na ciência e na história da saúde pública. O tema relaciona-se tanto na órbita do direito individual à saúde, quanto no direito coletivo à saúde de todos, visto tratar-se de uma política sanitária preventiva de doenças. De nada servirão os avanços da medicina na pesquisa e desenvolvimento de novas vacinas se não houver uma adesão coletiva da sociedade às campanhas de vacinação. De outra parte, o Estado não pode apenas esperar que essa adesão se dê de modo consciente e voluntário, por vezes, terá que fazer valer do seu dirigismo para proteger o direito à saúde da coletividade.